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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, apenas, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Acerca o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão de efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Previamente de selecionar 1 Género de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito neste artigo decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas por violência, de que no passado eram bastante frequentes, hoje em POR DIA sãeste raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste vá para esses caras firme do juizado.

Cuida-se por Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se por proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento do que o rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual os embargos por declaração visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente descobrir aqui previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram no acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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